Termos de Uso

Última atualização: Janeiro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da Martins Empreendimentos (CNPJ: 38.334.382/0001-62), você concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nosso site ou serviços. Estes termos aplicam-se a clientes, fornecedores, parceiros e qualquer pessoa que interaja com nossa empresa.

2. Descrição dos Produtos e Serviços

Nossa empresa atua nos seguintes segmentos conforme CNAEs registrados:

• FABRICAÇÃO DE TAPECARIA (CNAE 13.52-9-00): Produção de artefatos de tapeçaria, incluindo estofados residenciais e corporativos, reformas e produtos personalizados.
• IMPRESSÃO (CNAE 18.13-0-99): Serviços de impressão de material para diversos usos, incluindo material promocional, corporativo e personalizado.
• PEÇAS AUTOMOTIVAS (CNAE 45.30-7-03/04): Comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores.

O site tem como finalidade principal fornecer informações sobre nossos produtos e serviços, permitir solicitação de orçamentos e facilitar o contato com nossa equipe comercial.

3. Solicitação de Orçamentos

A solicitação de orçamentos através do site, telefone ou WhatsApp não constitui obrigação de compra nem garante automaticamente a disponibilidade dos produtos/serviços. Todos os orçamentos estão sujeitos a:

• Confirmação de disponibilidade
• Validade do preço (normalmente 7 dias)
• Condições de pagamento acordadas
• Prazos de entrega conforme tipo de produto/serviço
• Aprovação de crédito quando aplicável

4. Responsabilidades do Cliente/Usuário

Ao utilizar nossos serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• Fornecer medidas e especificações corretas para produtos sob medida
• Respeitar prazos de confirmação de orçamentos
• Pagamento conforme condições acordadas
• Comunicação prévia em caso de atrasos ou cancelamentos
• Uso adequado dos produtos conforme orientações técnicas

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logotipos, design, catálogos) é propriedade da Martins Empreendimentos ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade industrial. A reprodução não autorizada é proibida. Projetos personalizados desenvolvidos para clientes são de uso exclusivo do cliente contratante, mantendo-se os direitos de propriedade intelectual sobre técnicas e processos.

6. Comunicação por WhatsApp

Ao utilizar nosso número de WhatsApp para contato comercial, você concorda que:

• As mensagens trocadas fazem parte do histórico comercial
• Podemos enviar orçamentos, confirmações e informações técnicas via WhatsApp
• O uso do WhatsApp está sujeito aos Termos de Serviço do Facebook/Meta
• O horário de resposta pode variar conforme disponibilidade da equipe comercial
• Orçamentos enviados por WhatsApp têm a mesma validade que os enviados por outros canais

7. Condições Comerciais

As condições específicas de cada venda ou prestação de serviço serão definidas em propostas comerciais ou contratos específicos, incluindo:

• Preços e formas de pagamento
• Prazos de entrega ou execução
• Condições de garantia
• Especificações técnicas dos produtos
• Condições de frete e entrega

8. Garantias e Devoluções

As garantias dos produtos seguem as determinações do Código de Defesa do Consumidor e são especificadas em nota fiscal. Para produtos sob medida, as devoluções estão sujeitas a análise técnica. Produtos com defeito de fabricação serão reparados ou substituídos conforme política de garantia.

9. Limitação de Responsabilidade

A Martins Empreendimentos não se responsabiliza por:

• Dano ou prejuízo decorrente do uso inadequado dos produtos
• Problemas técnicos que impeçam o acesso temporário ao site
• Atrasos por motivos de força maior (greves, fenômenos naturais, etc.)
• Danos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo cliente
• Desgaste natural de produtos conforme uso

10. Pagamentos e Condições Financeiras

Aceitamos diversas formas de pagamento conforme disponibilidade e políticas comerciais vigentes. Condições especiais de pagamento podem ser negociadas para pedidos de maior valor ou clientes corporativos.

11. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais e comerciais é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e conforme detalhado em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso por referência.

12. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros, como fornecedores ou parceiros. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites.

13. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças em nossos negócios, operações ou práticas legais. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. O uso continuado do site ou serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.

14. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso ou qualquer aspecto de nossos produtos e serviços, entre em contato:

• Martins Empreendimentos - Maicom de Oliveira Martins LTDA
• Endereço: Av. Para, 713 - Ate 1355/1356, Bairro Brasil, Uberlândia - MG, CEP: 38400-750
• Telefone: (11) 95908-4818
• Horário de atendimento comercial: Segunda a Sexta: 8h às 18h | Sábado: 8h às 12h